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Termos de uso


Este Termo de Uso apresenta linhas gerais sobre a forma de uso dos serviços oferecidos por Simulados para Concurso e Aprimoramento Profissional Ltda. - ME (Simulados para Concurso), sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 28.803.379/0001-97. Trata-se de empresa virtual, acessada por meio do site www.simuladosparaconcurso.com.br.

A aceitação deste Termo de Uso é requisito indispensável para a utilização dos serviços oferecidos pelo site. Para aderir a este Termo, é necessário possuir capacidade legal para contrair obrigações, nos termos do Código Civil brasileiro.

O site pode ser acessado em três níveis diferentes pelo usuário: Não Assinante, Assinante Básico e Assinante Premium.

  • a) O Não Assinante é o usuário não cadastrado, que pode utilizar o site de forma restrita, conforme exposto na Tela INVESTIMENTOS.
  • b) O Assinante Básico é o usuário que se cadastrou no site, mas não aderiu ao plano pago, e pode utilizar as ferramentas de forma restrita, conforme exposto na Tela INVESTIMENTOS. Ele tem acesso à área do aluno, com informações sobre as questões e simulados resolvidos. Ao se cadastrar, o Assinante Básico ganha acesso às funcionalidades do Assinante Premium por 7 dias, exceto aos simulados das provas ainda não realizadas.
  • c) O Assinante Premium é o usuário que se cadastrou no site e aderiu ao plano pago. Ele pode usar todas as funcionalidades que o site dispõe de maneira ilimitada enquanto estiver efetuando mensalmente o pagamento. Caso deixe de pagar o plano, terá grande parte recursos do site automaticamente bloqueados, podendo continuar usando de forma restrita as ferramentas, na qualidade de Assinante Básico.

O site não dispõe de local para comentários públicos dos alunos, salvo se o usuário quiser deixar o seu depoimento para o Simulados para Concurso na página inicial no link “Depoimentos sobre o Site” (a decisão sobre a publicação ou não do depoimento do usuário e uso para fins publicitários é da administração do site). Ou seja, excetuado o depoimento do usuário, as informações inseridas por ele no site não serão divulgadas. O contato do aluno será somente com o site e poderá ser feito para NOTIFICAR ERRO nas questões, COMENTAR o parecer dos prestadores de serviço ou para TIRAR DÚVIDAS sobre questões administrativas. Qualquer comunicação realizada com a administração do site precisa ser respeitosa, sob pena de o usuário ter a conta excluída. Não existe o serviço de tira-dúvidas com os professores. Nos termos do Código Civil, o usuário autoriza o Simulados para concurso a divulgar seu nome em ações publicitárias em caso de aprovação em concursos públicos.

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário (como CPF, endereço, telefone e outros) são considerados confidenciais pelo Simulados para Concurso e só poderão ser acessados pelo próprio usuário e pela administração do site. Não há divulgação de dados a terceiros, ressalvadas as situações legais ou decorrentes de decisão judicial.

O login e a senha são de responsabilidade do usuário. É recomendável criar uma senha mais complexa (constituída por letras minúsculas, maiúsculas e números) e trocá-la de tempos em tempos por questões de segurança da informação.

O site não permite que uma pessoa tenha mais de um cadastro ativo no site, ou seja, o CPF e o e-mail só poderão ser usados para uma única conta de Assinante.

Será bloqueado temporariamente o acesso do usuário, quando mais de um computador for usado ao mesmo tempo com o login e senha dele. O usuário terá que entrar em contato com a Administração do Simulados para Concurso para solicitar o desbloqueio.

O site é composto por questões de concursos anteriores (provas aplicadas a partir de 2010) e questões do site (questões elaboradas pelos prestadores de serviço do site). É possível resolver as questões de forma aleatória ou montar um simulado (com ou sem marcação de tempo, número de questões por disciplina, número total de questões, nome do simulado). O site disporá também de simulados elaborados pelos prestadores de serviço, com aviso do dia e hora em que estarão disponíveis e quando serão retirados do site. A empresa Simulados para Concurso não se obriga a realizar simulados para todos os concursos públicos do país. Os simulados serão realizados a partir da comunicação feita no próprio site e nas redes sociais (Instagram e Facebook). O banco de dados do site não está disponível para cessão.

A classificação das questões no site (por carreira, disciplina e matéria, etc.) não coincide necessariamente com a adotada pela Banca do concurso. Os prestadores de serviços do site alimentam em conformidade com os conhecimentos técnicos e para facilitar a localização da questão pelo usuário. Por exemplo: existem diversos nomes para o cargo de Oficial de Justiça, mas, para facilitar a localização de questões pelo usuário, optou-se por colocar apenas a nomenclatura “Oficial de Justiça”. O usuário deve estar ciente que algumas questões foram e serão adaptadas (enunciados, imagens, modificação de ordem das alternativas), mas sem alteração do conteúdo principal. Existem questões de provas de concursos que estão parcialmente ilegíveis e o usuário deve estar ciente que o site procura alimentá-la da melhor forma possível. Caso seja totalmente ilegível a questão, o usuário fica ciente de que o site deixará de inserir essa questão no banco de dados.

O site conterá uma parte das questões comentadas pelos prestadores de serviço (com parecer). Independentemente do que estiver preenchido no campo do Parecer, será contabilizado como um parecer visualizado pelo Assinante Básico que já tiver passado pelo período de 7 (sete) dias iniciais como Assinante Premium. Ex.: existem muitas questões anuladas ou com alteração de gabarito pela Banca que possuem no campo “Parecer” apenas as informações oficiais divulgadas pela Banca sobre o gabarito preliminar e/ou a justificativa da anulação da questão.

Como a inserção de questões de provas é feita de forma mais ágil do que o parecer das questões, sempre haverá questões sem pareceres.

Em relação ao pagamento, será efetuado diretamente na plataforma da CIELO. A CIELO tem responsabilidade integral pela proteção das informações referentes ao pagamento do usuário.

O pagamento será mensal e haverá a possibilidade de ser automático, para comodidade do usuário. Nesse caso, o plano pago será renovado a cada mês até que seja cancelado. Para utilizar o site, é necessário ter acesso à Internet e fornecer uma forma de pagamento atual, válida e aceita. Salvo se o Assinante Premium cancelar o plano pago antes da data mensal de faturamento, o valor será cobrado automaticamente. O aluno poderá cancelar o plano pago a qualquer momento, tendo direito a usar os serviços contratados pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da aprovação do pagamento ou de sua renovação automática. O Assinante poderá alterar dados do pagamento no menu “Minha Conta”, que consta da Área do aluno.

Não há possibilidade de interrupção e/ou suspensão do serviço prestado pelo Simulados para Concurso. Assim que o usuário efetivar o pagamento, tornando-se Assinante Premium, o prazo corre de maneira ininterrupta, independentemente de o cliente utilizar ou não o serviço.

Com base no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para cancelamento do serviço é de sete dias, contado da aprovação do pagamento. Depois desse prazo, a CIELO não devolve o dinheiro da venda e, consequentemente, o Simulados para Concurso não procederá ao cancelamento da assinatura, em caso de solicitação do usuário.

Fica ciente o usuário que o Simulados para Concurso poderá excluir os arquivos do Assinante Básico que não usar o site por um período maior que seis meses.

Em relação ao direito autoral (Lei nº. 9.610, de 19/02/98), é proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo do site, por qualquer meio ou processo, ressalvadas as exceções previstas em contrato com os autores. Também não é permitido o uso de qualquer dispositivo físico ou virtual que possa interferir no site, seja em suas funcionalidades ou no banco de dados.

O Simulados para Concurso não se responsabiliza por falhas no acesso ao site decorrentes de situações específicas dos aparelhos dos usuários (computador, tablet, celular) ou por problemas em seus provedores de acesso à internet. O site não oferece suporte técnico e aconselha o usuário a entrar em contato com o seu provedor de internet ou profissional capacitado para conserto dos aparelhos.

Qualquer descumprimento deste Termo de Uso sujeitará o responsável às ações legais cabíveis e a exclusão do usuário do site.

O Simulados para Concurso poderá modificar este Termo de Uso a qualquer momento, para melhorias, com vigência a partir de sua publicação no site. O usuário que não concordar com alguma modificação terá o prazo de 24 horas para se manifestar após a publicação das alterações do Termo de Uso.